Como #ProfessorDeHistória acredito que tenho que fazer um esclarecimento sobre o que está em julgamento na questão relacionada à parcialidade ou não do ex-juiz #SérgioMoro.
EM MOMENTO ALGUM está sendo discutido se o #Lula é ou não inocente; em momento algum está se discutindo o mérito das acusações. Eu não ouvi em nenhum momento durante a sessão de julgamento de hoje (e eu assisti sessão toda, ou seja, não estou repetindo argumentos de outras pessoas), nenhum ministro do STF afirmar que o Lula era culpado ou inocente. A CULPABILIDADE OU NÃO DE LULA NÃO ESTAVA EM JULGAMENTO!
O que está em questão é se o ex-juiz e ex-Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, agiu dentro da legalidade do que se espera de um magistrado, a saber: o ex-juiz foi parcial ou imparcial em seus atos e julgamentos.
As mensagens obtidas pela #OperaçãoSpoofing não foram desmentidas pelos membros da #ForçaTarefaDaLavaJato. Eles apenas afirmam que elas foram obtidas de forma ilegal (uma prova obtida de forma ilegal não pode ser usada para condenar; mas pode ser usada na defesa do réu). Contudo, se fossem mentirosas as conversas, os respeitáveis membro do MP já teriam vindo à público e mostrado as incongruências (coisa que não fizeram).
Em todas as falas e mensagens divulgadas até agora mostram uma profunda ligação entre o órgão acusador (Ministério Público) e o órgão julgador (Juiz). O Juiz (que deveria ser neutro), orientava a promotoria nas estratégias de acusação, obtenção de provas entre outras artimanhas. O órgão investigador, com a ajuda e anuência e do órgão acusador e julgador, instalou escuta ilegal no escritório da defesa. O Juiz agiu de forma, inúmeras vezes, no cenário político de forma a favorecer o candidato que venceria as eleições, ao usar o sistema penal para fazer política. O grampo contra a ex-presidente Dilma, outra ilegalidade, foi uma importante jogada no xadrez das eleições de 2018. Ou seja, o ex-juiz agiu, de forma deliberada e articulada para fazer valer o seu juízo de valor de sociedade e não na aplicação da lei. Sérgio Moro agiu para tirar o ex-presidente do cenário político e, com isso, pavimentou o caminho para o seu apaniguado e que viria a ser o seu futuro patrão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (#DUDH) da #ONU, na qual o Brasil é um dos signatários, aponta, em 30 artigos claros e concisos, todos os direitos humanos que devem ser respeitados e disseminados pelos povos de todo o mundo. O seu artigo 10o. refere-se especificamente ao direito a um julgamento justo:”TODA PESSOA TEM DIREITO, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um TRIBUNAL INDEPENDENTE E IMPARCIAL, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele (NAÇÕES UNIDAS, 1948).
Por sua vez, o inciso I do artigo 14 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o qual o Brasil também é signatário afirma: “Todas as pessoas são iguais perante os Tribunais e as Cortes de Justiça. TODA PESSOA terá o direito de ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um TRIBUNAL COMPETENTE, INDEPENDENTE E IMPARCIAL“O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil também são importantes instrumentos na garantia do direito a um julgamento justo no Brasil. Destacam-se, alguns dispositivos desses códigos; no Código de Processo Penal, o artigo 155: “O juiz formará sua convicção pela LIVRE APRECIAÇÃO da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.
Se o #STF demorou, se está parecendo estranho o porquê de se estar agindo só agora eu não tenho a resposta. A #História, mais uma vez, nos dará as respostas. O que posso dizer é que EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO um JUIZ DEVE SER IMPARCIAL!
Eu não gostaria de ser julgado por um juiz que, em conluio com a promotoria, tramasse a minha condenação. Eu não gostaria de ser julgado por um juiz que combina com o Ministério Público como deve ser a minha acusação e que grampeia o escritório do meu advogado. Como disse o ministro #GilmarMendes, este tipo de atitude só é possível em ESTADOS AUTORITÁRIOS (eu diria FASCISTA mesmo!).
ESSA É A GRANDE QUESTÃO: QUAL TIPO DE JUIZ VOCÊ GOSTARIA QUE JULGASSE VOCÊ?
NÃO SE COMBATE UM CRIME, COMETENDO OUTRO CRIME!
Se acham que Lula roubou, é corrupto, que o façam dentro dos limites da Lei e que o juiz seja imparcial.
ISSO É UMA MARCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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