A César o que é de César

No dia de hoje (14/09/2020), o presidente #JairBolsonaro vetou uma parte da lei que anistiava as igrejas do pagamento de dívidas para com a Receita Federal do Brasil. Disse que acreditava que o pleito era justo mas, se ele aprovasse a lei do jeito que estava iria incorrer em crime de responsabilidade e sugeriu ao Congresso Federal que derrubasse o veto dele, aprovando, assim, a anistia.

Algumas considerações:

1. O Brasil é, desde 07 de janeiro de 1890 um ESTADO LAICO (Decreto 119 A, de autoria de Ruy Barbosa, ainda durante o Governo Provisório do Marcehal Deodoro da Fonseca). Por ESTADO LAICO entendemos que existe uma SEPARAÇÃO FORMAL E LEGAL entre os interesses do Estado e os insteresses da Igreja (independentemente da matiz). Ressalto aqui: laico, mas não ateu.

2. A atual Constituição da República Federativa do Brasil assegura no seu artigo 150, inc VI, alínea B, “a imunidade tributária dos templos religiosos”.

3. As Igrejas não pagam nenhum imposto nas suas atividades fins.

4. Não há recolhimento de contribuição previdenciária nas Prebendas Pastorais, já que essas, de acordo com a Lei Federal 8.212/91, não são vistas como salários (ou remuneração direta), mas uma forma de retribuir financeiramente ao pastor por sua dedicação ao Ministério.

5. Muitas igrejas são verdadeiras empresas: compram terrenos (urbanos e rurais), imóveis, investem no mercado financeiro, especulam, exercem atividades comerciais regulares (e aqui não estou me referindo ao comércio de almas… isso é um outro assunto). E se são empresas e auferem lucros, devem pagar o respectivo imposto que a legislação determina, uma vez que, especular em bolsa de valores ou comprar fazenda não se trata de atividade fim de uma igreja (de acordo com Jesus Cristo, a missão de todo cristão é IR e pregar as Escrituras a toda a criatura para que sejam salvos)

6. A renúncia fiscal a que o governo está abrindo mão é referente a mais de 1 bilhão de reais (estima-se algo em torno de UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS)

7. Enquanto isso, o povo pobre está sofrendo com a alta de preços do básico (arroz, feijão, óleo), porque o governo federal não tem nenhuma política monetária eficaz. Na verdade, eu gostaria de saber qual é o plano de governo desse mandrião que ocupa a presidência (triste capítulo este de nossa história… triste e vergonhoso)

8. O governo federal tenta emplacar uma reforma administrativa que coloca todo o peso nos servidores do executivo (formado em sua maioria por professores, servidores da saúde e segurança, sendo que a massa salarial mais achatada é formada pelos dois primeiros) e deixam de fora o judiciário e o legislativo, ou seja, quem vota e quem julga não estará sujeito à reforma.

Talvez seja por isso que vemos muitas “lideranças” religiosas vociferando nas redes sociais palavras de apoio a Bolsonaro, aos berros e usando termos não muito cristãos para desqualificar todos aqueles que ousam a pensar fora da caixa. É muito triste ver isso. É muito triste ver o apego que a IGREJA tem ao poder. Mas, se a gente for pensar direitinho… Na época de Jesus era a mesma coisa… a Religião estava sempre vinculada aos poderosos.

A Religião sempre foi usada para domesticar o povo a aceitar aquilo que os poderosos querem. Por isso Marx não estava errado ao afirmar que a IGREJA é ópio do povo. Em momento algum ele disse que Jesus era o problema. Mas sim, a igreja (e aqui temos que levar em consideração que ele – Marx – fez uma análise histórica da igreja do tempo dele – a do século XIX – a mesma igreja que legitimou e justificou a escravidão como algo salvador e redentor).

Jesus não frequentava igreja. Jesus não tinha vínculo com poderosos. Jesus não pedia bênção aos poderosos de plantão. Ele era, ELE é e ELE sempre será o REI DOS REIS. O diabo até tentou oferecer a Ele o poder sobre todos os reinos (Mt 4:8-11). Muitos tentaram proclamar Jesus rei, mas então “Jesus, sabendo que estavam para vir pegá-lo a fim de fazê-lo rei, retirou-se novamente para o monte, sozinho” (Jo 6:15).Pra terminar fico com Jesus diante da pergunta dos herodianos (É certo pagar imposto a César – no nosso caso, César representa o ESTADO – ou não?): “Paguem a César o que é de César, mas a Deus o que é de Deus.”. (Mc 12:17)